AOS
ELEITORES NOVACRUZENSES
Da
Candidata a Vereadora Nízia Barbosa – Nº 40.789
Aos
Eleitores Novacruzenses
Objetivo:
refletirmos juntos sobre a mensagem de Daniel Cuba dos Santos.
O PAPEL DO
VEREADOR
“Daniel
Cuba dos Santos”
|
Cabe ao
vereador, mostrar os problemas da comunidade e buscar providências junto aos
órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a função de fiscalizar
as contas do Poder Executivo Municipal e do próprio Legislativo.
Um dos
pré-requisitos básicos da democracia é a existência de um Poder Legislativo
forte e realmente independente. Sem isso, a democracia é deficiente, capenga.
No Brasil, apesar das leis falarem claramente em “poderes independentes e
harmônicos entre si”, ainda falta muito para que isso vire realidade.
Lamentavelmente,
as contradições começam a nível nacional e estadual, quando temos
parlamentares, em sua maioria, subservientes e fiéis aos interesses políticos
e econômicos do Executivo.
Em
especial nas Câmaras Municipais, é vergonhoso. Prefeitos detêm a maioria dos
vereadores os quais mantêm com um “empreguinho” para a esposa, um benefício
aqui, outro ali... e assim, o edil fica cada vez mais distante do verdadeiro
papel do vereador, passando a ser apenas mais um encabrestado, boneco de marionete.
Cabe à
população esclarecida, exercer bem o seu direito de escolha, quando chamada
às urnas para indicar sua representação. É muito comum ouvir: “vereador não
serve para nada”.
Cabe ao
vereador, expor os problemas da comunidade e buscar providências junto aos
órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a função de fiscalizar
as contas do Poder Executivo Municipal, os atos do Prefeito, denunciando o
que estiver ilegal ou imoral à população e aos órgãos competentes. Portanto,
o vereador é o fiscal do dinheiro público.
E aqui
fica a pergunta: será que o vereador que presta apoio político incondicional
ao Prefeito em troca de “benefícios” pessoais, exercerá livremente a função
de fiscalizá-lo? Não. E é isso que acontece na maioria das cidades brasileiras.
Isso precisa ser mudado. Vereador deve ser independente, atuante, polêmico, e
deve sempre ter a coragem de concordar com o que considerar certo e discordar
do que considerar que esteja errado. Deve agir com conhecimento e desarmado
de ódios ou rancores. É isso que a população deve observar e cobrar de
seus representantes. Aliás, a população precisa freqüentar as reuniões dos
Legislativos Municipais, para saber como estão se comportando os
“representantes do povo”.
Também
é válido lembrar que pela estrutura social brasileira, ao vereador é sempre
cobrada a função de assistente social. Isso vem de longe. São os costumes
“coronelísticos” que persistem, como herança política da República Velha.
Infelizmente,
devido à realidade de pobreza da maioria dos nossos municípios, ainda se
pensa assim, o que torna desfigurada a ação política. Essa mentalidade tanto
compromete o eleitor, vítima maior, por falta de educação política, quanto ao
vereador, que não dispondo de condições materiais para solucionar os
problemas do seu eleitorado, obriga-se ao cabresto do Prefeito. Mas, tanto no
caso do eleitor como do vereador, predomina-se a escassez de educação
política.
Precisamos
de vereadores atuantes, dispostos a romperem com os costumes persistentes de
subserviência e vício. O vereador deve agir sem apego a benefícios
pecuniários. Ele deve usar, com disposição, a prerrogativa de denunciar
possíveis fraudes envolvendo dinheiro público, sobretudo pela tendência
descentralizadora existente, pois recursos estão indo direto para as mãos dos
Prefeitos, como é o caso do Ensino Fundamental.
Vereador
consciente contribui efetivamente para o desenvolvimento humano do seu
município, ajudando o povo a pensar e se organizar.
|
Vamos juntos fazer essa mudança. “Não basta acreditar, é preciso votar”.
Nízia Barbosa - Candidata a Vereadora - N° 40.789
Recebido
por mail de Daniel Cuba dos Santos
Pós-graduado em Direito do Consumidor e Direito Administrativo e Administração Pública |
www.marica.com.br/2006/2404drdaniel.htm
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