CARTA
ABERTA AOS ELEITORES NOVACRUZENSES
Da
Candidata a Vereadora: Nízia Barbosa – 40.789
Aos
Eleitores Novacruzenses
Objetivo:
Refletirmos juntos.
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Cabe ao vereador, mostrar os problemas da
comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes. Mas não é só
isso. Cabe-lhe também a função de fiscalizar as contas do Poder Executivo
Municipal e do próprio Legislativo.
Um dos pré-requisitos básicos
da democracia é a existência de um Poder Legislativo forte e realmente
independente. Sem isso, a democracia é deficiente, capenga. No Brasil, apesar
das leis falarem claramente em “poderes independentes e harmônicos entre si”,
ainda falta muito para que isso vire realidade.
Lamentavelmente, as
contradições começam a nível nacional e estadual, quando temos parlamentares,
em sua maioria, subserviente e fiéis aos interesses políticos e econômicos do
Executivo.
Em especial nas Câmaras
Municipais, é vergonhoso. Prefeitos detêm a maioria dos vereadores os quais
mantêm com um “empreguinho” para a esposa, um benefício aqui, outro ali... e
assim, o edil fica cada vez mais distante do verdadeiro papel do vereador,
passando a ser apenas mais um encabrestado, boneco de marionete.
Cabe à população esclarecida,
exercer bem o seu direito de escolha, quando chamada às urnas para indicar
sua representação. É muito comum ouvir: “vereador não serve para nada”.
Cabe ao vereador, expor os
problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes.
Mas não é só isso. Cabe-lhe também a função de fiscalizar as contas do Poder
Executivo Municipal, os atos do Prefeito, denunciando o que estiver ilegal ou
imoral à população e aos órgãos competentes. Portanto, o vereador é o fiscal
do dinheiro público.
E aqui fica a pergunta: será que o vereador que
presta apoio político incondicional ao Prefeito em troca de “benefícios”
pessoais, exercerá livremente a função de fiscalizá-lo? Não. E é isso que
acontece na maioria das cidades brasileiras. Isso precisa ser mudado.Vereador
deve ser independente, atuante, polêmico, e deve sempre ter a coragem de
concordar com o que considerar certo e discordar do que considerar que esteja
errado. Deve agir com conhecimento e desarmado de ódios ou rancores.
É isso que a população deve observar e cobrar de seus representantes. Aliás, a população precisa freqüentar as reuniões dos Legislativos Municipais, para saber como estão se comportando os “representantes do povo”.
Também é válido lembrar que pela estrutura
social brasileira, ao vereador é sempre cobrada a função de assistente
social. Isso vem de longe. São os costumes “coronelísticos” que persistem,
como herança política da República Velha.
Infelizmente, devido à realidade de pobreza da maioria dos nossos municípios, ainda se pensa assim, o que torna desfigurada a ação política. Essa mentalidade tanto compromete o eleitor, vítima maior, por falta de educação política, quanto ao vereador, que não dispondo de condições materiais para solucionar os problemas do seu eleitorado, obriga-se ao cabresto do Prefeito. Mas, tanto no caso do eleitor como do vereador, predomina-se a escassez de educação política. Precisamos de vereadores atuantes, dispostos a romperem com os costumes persistentes de subserviência e vício. O vereador deve agir sem apego a benefícios pecuniários. Ele deve usar, com disposição, a prerrogativa de denunciar possíveis fraudes envolvendo dinheiro público, sobretudo pela tendência descentralizadora existente, pois recursos estão indo direto para as mãos dos Prefeitos, como é o caso do Ensino Fundamental.
Vereador consciente contribui efetivamente para o
desenvolvimento humano do seu município, ajudando o povo a pensar e se
organizar.
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Portanto, vamos juntos fazer essa
mudança, “Não basta acreditar, é preciso votar”.Nízia Barbosa, Candidata a
Vereadora – N° 40.789
Recebido
por mail de Daniel Cuba dos Santos
Pós-graduado em Direito do Consumidor e Direito Administrativo e Administração Pública |
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